Notícias

Negativa de autoria

20 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

mss

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Competência comum

20 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

acórdão

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Lamentamos profundamente essa perda irreparável que Deus dê conforto aos seus entes queridos

19 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

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Residual administrativo precisa ser esclarecido

19 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

resp1

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Indeferimento de pedido de produção de prova gera nulidade processual

19 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

resp

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Investimento mal sucedido gera condenação

19 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

1000090-76.2015.8.26.0224

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Voto com muita substância jurídica

19 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

voto

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Ausência de correlação lógica é causa de anulação

18 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

1604_08

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Furto de veículo indenizado

18 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

0050775-10.2009.8.26.0000

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Mudança de alínea da absolvição

18 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

acórdão

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Prescrição quinquenal

18 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

0034164-80.2010.8.26.0053

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Juízo especial da fazenda pública manda cancelar IPVA

19 de dezembro de 2016

Dr. Paulo Ornellas

IPVA

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