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Notícias

Decisão histórica do STJ
2 de março de 2017
Dr. Paulo Ornellas
MON
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Mandado de segurança concedido
1 de março de 2017
Dr. Paulo Ornellas
2206186-65.2016.8.26.0000
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Garantia de acesso aos autos de inquérito policial
15 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
DECISÃO
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Caso nosso antigo em que o STF manteve reintegração
11 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STF3
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Jurisprudência – STF – reintegração
11 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STF
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Jurisprudência STF – absolvição e desproporcionalidade
11 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STF2
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Mandado de segurança – concessão
11 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
ms
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Jurisprudência – ausência de comprovação da falta disciplinar
11 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
reint
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Jurisprudência – negativa de autoria autoriza reintegração
11 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
absolv
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Jurisprudência – reintegração e indenização por dano moral e material
1 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
reint
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Jurisprudência – indenização por dano moral
1 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
absolv
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Recurso especial admitido
1 de fevereiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
Resp 1 Resp 3 Resp 4
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