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Notícias

Embargos de declaração confirma mérito de mandado de segurança
28 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
emb
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Jurisprudência – STJ – reintegração
28 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
stj5
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Jurisprudência – STJ – reintegração
28 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
stj4
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Jurisprudência – STJ – reintegração
28 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
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Jurisprudência – STJ – reintegração
26 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STJ2
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Jurisprudência – STJ – reintegração
26 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STJ
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Depois de tanta luta reformada aos 25 anos
25 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
0000752-51.2016.8.26.0053
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Perda da graduação de praça anulada pelo STF
24 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STF2
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Jurisprudência – pena administrativa desproporcional conduz à anulação do ato
24 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STF1
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Jurisprudência – demissão de servidor não estável sem processo administrativo
24 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STF
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Jurisprudência – motivação ilegal torna o ato anulável
23 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STJ1
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Jurisprudência – direitos oriundos da reintegração ao cargo
23 de janeiro de 2017
Dr. Paulo Ornellas
STJ
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