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POLICIAL MILITAR É APOSENTADO POR ORDEM JUDICIAL!
10 de outubro de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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STF DEFINE COMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM
22 de setembro de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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TJSP garante prerrogativa para retirar PAD
20 de maio de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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STJ manda processar recurso que discute a competência da justiça militar
20 de abril de 2021
Dr. Paulo Ornellas
stj
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Juíza manda restabelecer salário ilegalmente cassado de polícial
9 de abril de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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STJ manda restabelecer os proventos da aposentadoria cassados pelo TJMSP
31 de março de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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STF reconhece repercussão geral na perda do posto e da patente e na perda da graduação
19 de fevereiro de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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19 de fevereiro de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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STJ confirmou reintegração de PM injustamente demitido
27 de novembro de 2020
Dr. Paulo Ornellas
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Liminar afasta PM para tratamento de saúde
18 de novembro de 2020
Dr. Paulo Ornellas
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Liminar determina concessão de pensão de viúva contra SPPREV
18 de novembro de 2020
Dr. Paulo Ornellas
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PM é reformado com vencimentos integrais e promoção por ordem do judiciário
27 de outubro de 2020
Dr. Paulo Ornellas
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