Notícias

STJ ANULA ACÓRDÃO DO TJMSP QUE INDEFERIU REVISÃO CRIMINAL
28 de outubro de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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JUSTIÇA COMUM MANDA INDENIZAR PM REINTEGRADO
9 de agosto de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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JUSTIÇA MILITAR REINTEGRA PM DEMITIDO ILEGALMENTE
9 de agosto de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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STJ DETERMINA QUE SE PROCESSE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PERDA DA GRADUAÇÃO
17 de março de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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TJSP CONFIRMA INDENIZAÇÃO DE POLICIAL REINTEGRADO ATRAVÉS DE REVISÃO ADMINISTRATIVA
8 de fevereiro de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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STJ DEFINE QUE O GOVERNADOR É COMPETENTE PARA JULGAR REVISÃO ADMINISTRATIVA
15 de dezembro de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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POLICIAL MILITAR É APOSENTADO POR ORDEM JUDICIAL!
10 de outubro de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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STF DEFINE COMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM
22 de setembro de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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TJSP garante prerrogativa para retirar PAD
20 de maio de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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STJ manda processar recurso que discute a competência da justiça militar
20 de abril de 2021
Dr. Paulo Ornellas
stj
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Juíza manda restabelecer salário ilegalmente cassado de polícial
9 de abril de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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STJ manda restabelecer os proventos da aposentadoria cassados pelo TJMSP
31 de março de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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