Notícias

STF TRANCA AÇÃO PENAL

20 de abril de 2023

Dr. Paulo Ornellas

SPPREV ACIONOU O POLICIAL PARA RESSARCIR VALORES DA APOSENTADORIA RECEBIDOS INDEVIDAMENTE – PERDEU
JUSTIÇA MILITAR REINTEGRA PM DEMITIDO ILEGALMENTE
POLICIAL MILITAR DEMITIDO ILEGALMENTE É REINTEGRADO PELA JUSTIÇA MILITAR
TJSP MANTÉM ENTENDIMENTO DE QUE A JUSTIÇA MILITAR NÃO É COMPETENTE PARA DECRETAR A PERDA DE PROVENTOS DE POLICIAIS MILITARES
TJSP CONDENA O ESTADO DE SP A PAGAR INDENIZAÇÃO E COMPUTAR TEMPO DE AFASTAMENTO A PM PUNIDO ILEGALMENTE
STF TRANCA AÇÃO PENAL
PODER JUDICIÁRIO CONDENA O ESTADO A INDENIZAR PM POR DEMISSÃO ILEGAL
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESTABELECEU OS PROVENTOS DA APOSENTARIA A PM JULGADO PELO TJMSP
CONCESSÃO DE SEGURANÇA EM FAVOR DE PM
TJSP ANULA DECISÃO DO TJMSP QUE CASSOU PROVENTOS DE PM APOSENTADO

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