Notícias

Jurisprudência – STJ – reintegração

26 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

STJ

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Depois de tanta luta reformada aos 25 anos

25 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

0000752-51.2016.8.26.0053

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Perda da graduação de praça anulada pelo STF

24 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

STF2

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Jurisprudência – pena administrativa desproporcional conduz à anulação do ato

24 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

STF1

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Jurisprudência – demissão de servidor não estável sem processo administrativo

24 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

STF

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Jurisprudência – motivação ilegal torna o ato anulável

23 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

STJ1

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Jurisprudência – direitos oriundos da reintegração ao cargo

23 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

STJ

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Jurisprudência – inexigibilidade de outra conduta

21 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

TJSP1

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Jurisprudência – absolvição e desproporcionalidade

21 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

TJSP

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Jurisprudência: STJ reconheceu a desproporcionalidade da sanção

21 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

STJ

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Jurisprudência: STJ mantem reintegração.

21 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

agresp2

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Jurisprudência: STJ mantem reintegração

21 de janeiro de 2017

Dr. Paulo Ornellas

agresp

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