Notícias

STJ dá provimento a recurso especial

7 de abril de 2020

Dr. Paulo Ornellas

DECISÃO STJ

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Ação ordinária contra conselho de justificação devolvida ao juízo de 1º grau para processar recurso

2 de abril de 2020

Dr. Paulo Ornellas

decisão

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Conselho de justificação suspensos por 30 dias

26 de março de 2020

Dr. Paulo Ornellas

doe

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STJ mantém reintegração de PM absolvido criminalmente

24 de março de 2020

Dr. Paulo Ornellas

stj

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Transferência ilegal é anulada pela justiça

21 de fevereiro de 2020

Dr. Paulo Ornellas

doc_70919801

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Reintegração – policial civil

13 de fevereiro de 2020

Dr. Paulo Ornellas

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Reintegração em 01.06.2019

9 de fevereiro de 2020

Dr. Paulo Ornellas

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Reintegração em 26.04.2019

9 de fevereiro de 2020

Dr. Paulo Ornellas

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Reintegração em 06.02.2020

9 de fevereiro de 2020

Dr. Paulo Ornellas

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STJ manda TJMSP julgar o mérito de mandado de segurança ajuizado contra decisão que decretou a perda dos proventos da aposentadoria

19 de dezembro de 2019

Dr. Paulo Ornellas

decisão

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Concedida liminar em habeas corpus

25 de novembro de 2019

Dr. Paulo Ornellas

liminar

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STF jurisprudência

18 de outubro de 2019

Dr. Paulo Ornellas

STF DESPROPORCIONALIDADE

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