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Reintegração em 26.04.2019

9 de fevereiro de 2020

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Reintegração em 06.02.2020

9 de fevereiro de 2020

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STJ manda TJMSP julgar o mérito de mandado de segurança ajuizado contra decisão que decretou a perda dos proventos da aposentadoria

19 de dezembro de 2019

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Concedida liminar em habeas corpus

25 de novembro de 2019

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18 de outubro de 2019

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18 de outubro de 2019

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18 de outubro de 2019

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17 de outubro de 2019

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17 de outubro de 2019

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10 de outubro de 2019

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