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Notícias

INSS – liminar em execução fiscal
6 de outubro de 2020
Dr. Paulo Ornellas
DECISÃO LIMINAR MORO
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Policial civil absolvido administrativamente no PAD tem o resultado acolhido pela justiça
30 de setembro de 2020
Dr. Paulo Ornellas
doc_312283347
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TJSP – mantém concessão de segurança em remoção ilegal de policial civil
13 de agosto de 2020
Dr. Paulo Ornellas
MS POL CIV
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Justiça federal defere liminarmente auxílio doença
17 de julho de 2020
Dr. Paulo Ornellas
liminar
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Reintegração de PM em revisão administrativa é mantida pelo STJ
30 de junho de 2020
Dr. Paulo Ornellas
P_202000503142_15_
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Reintegração de PM demitido há de 20 anos é mantida pelo STJ
30 de junho de 2020
Dr. Paulo Ornellas
2187454-02.2017.8.26.0000
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STJ dá provimento a recurso especial
7 de abril de 2020
Dr. Paulo Ornellas
DECISÃO STJ
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Ação ordinária contra conselho de justificação devolvida ao juízo de 1º grau para processar recurso
2 de abril de 2020
Dr. Paulo Ornellas
decisão
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Conselho de justificação suspensos por 30 dias
26 de março de 2020
Dr. Paulo Ornellas
doe
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STJ mantém reintegração de PM absolvido criminalmente
24 de março de 2020
Dr. Paulo Ornellas
stj
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Transferência ilegal é anulada pela justiça
21 de fevereiro de 2020
Dr. Paulo Ornellas
doc_70919801
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Reintegração – policial civil
13 de fevereiro de 2020
Dr. Paulo Ornellas
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