Notícias
PODER JUDICIÁRIO CONDENA O ESTADO A INDENIZAR PM POR DEMISSÃO ILEGAL
5 de abril de 2023
Dr. Paulo Ornellas
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESTABELECEU OS PROVENTOS DA APOSENTARIA A PM JULGADO PELO TJMSP
1 de março de 2023
Dr. Paulo Ornellas
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TJSP ANULA DECISÃO DO TJMSP QUE CASSOU PROVENTOS DE PM APOSENTADO
14 de dezembro de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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LIMINAR REVERTE PM SUSPENSO ILEGALMENTE AO SERVIÇO ATIVO
5 de dezembro de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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LIMINAR REVERTE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
29 de novembro de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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STJ ANULA ACÓRDÃO DO TJMSP QUE INDEFERIU REVISÃO CRIMINAL
28 de outubro de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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STJ DETERMINA QUE SE PROCESSE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PERDA DA GRADUAÇÃO
17 de março de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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TJSP CONFIRMA INDENIZAÇÃO DE POLICIAL REINTEGRADO ATRAVÉS DE REVISÃO ADMINISTRATIVA
8 de fevereiro de 2022
Dr. Paulo Ornellas
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STJ DEFINE QUE O GOVERNADOR É COMPETENTE PARA JULGAR REVISÃO ADMINISTRATIVA
15 de dezembro de 2021
Dr. Paulo Ornellas
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