STJ mantém reintegração de PM absolvido criminalmente
24 de março de 2020
Dr. Paulo Ornellas
Policial militar ingressou com pedido de revisão administrativa, depois com recurso hierárquico e mandado de segurança contra o governador.
Foi reintegrado pelo Tribunal de Justiça e a Fazenda recorreu.
o STJ manteve a reintegração
veja a decisão.